UNOC 3

Entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, a cidade de Nice, em França, foi palco da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), coorganizada pela França e pela Costa Rica. A conferência teve como principal objetivo acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) – conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos – mobilizando todos os setores da sociedade para agir com urgência.

A SOMAR – Associação de Conservação Marinha e Bioacústica participou na conferência como entidade oficialmente acreditada pelas Nações Unidas, sendo representada por Débora Gutierrez, investigadora da Universidade dos Açores e doutoranda em Ciências do Mar. A participação da SOMAR foi possível graças ao apoio financeiro da Fundação Oceano Azul, no âmbito do seu programa de incentivo à presença de organizações da sociedade civil em fóruns internacionais.

A UNOC3 contou com uma programação extensa e dinâmica, incluindo 10 sessões plenárias, 10 Painéis de Ação pelo Oceano, um segmento de abertura e encerramento e cerca de 140 eventos paralelos oficiais. Esta estrutura permitiu uma abordagem transversal sobre os desafios oceânicos atuais, promovendo a colaboração entre governos, cientistas, ONGs, comunidades locais, jovens, setor privado e instituições multilaterais.

Durante a conferência, foi aprovado por consenso o Plano de Ação de Nice para o Oceano, uma declaração intergovernamental concisa e orientada para a ação, que será acompanhada por uma lista de compromissos voluntários assumidos por diferentes países e entidades. Este plano pretende reforçar processos em curso e contribuir para a conservação efetiva dos oceanos a nível global.

Um momento marcante para a SOMAR também foi a viagem embarcada entre  Mónaco e Nice a bordo do navio histórico Santa Maria Manuela, onde se deu uma intervenção inspiradora da Dr.ª Sylvia Earle que reforçou a sensação de que “estamos todos no mesmo barco” quando se trata da proteção dos oceanos.

Outro destaque da semana foi o Ocean Basecamp, um espaço bem estruturado que reuniu organizações da sociedade civil, comunidades locais e especialistas em conservação marinha. Concebido para facilitar a colaboração e o diálogo, o Basecamp acolheu encontros informais, sessões temáticas e atividades de articulação entre diferentes atores, permitindo a partilha de experiências e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas. Este espaço promoveu momentos de escuta ativa, troca de experiências e articulação de mensagens comuns dirigidas aos decisores políticos presentes no evento, contribuindo de forma significativa para integrar diversas vozes nos debates sobre a governação do oceano e reforçando o papel da sociedade civil no processo.

Resultados e próximos passos

Entre os principais resultados da UNOC3 destacam-se:

• O apelo ao reconhecimento do oceano como património comum da Humanidade;
• O reforço da ligação entre oceanos e clima, incluindo o apoio à criação de zonas marinhas protegidas eficazes e interligadas;
• A exigência de financiamento específico para a ação oceânica, particularmente para os países em desenvolvimento;
• O lançamento de novos compromissos voluntários por parte de governos e organizações da sociedade civil.
• Avanços na governação oceânica, com reforço da cooperação internacional e de abordagens legais e equitativas;
• Impulso ao processo de ratificação do Acordo BBNJ (Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional), com meta de entrada em vigor até 2026;
• Apelo de 37 países e bancos líderes por uma moratória na mineração em mar profundo, com base no princípio da precaução e proteção dos ecossistemas;
• Compromissos de 103 Estados para eliminar subsídios à pesca ilegal, através da ratificação do Acordo “Fish 1” da OMC;
• Lançamento da Missão Netuno, com mais de 2.000 cientistas a colaborar por políticas oceânicas mais informadas;
• Progresso na proteção marinha e combate à poluição por plásticos: mais de 10% do oceano encontra-se atualmente protegido e 96 países comprometeram-se com um tratado ambicioso para acabar com a poluição plástica;
• Compromissos financeiros superiores a 8,7 mil milhões de euros destinados ao desenvolvimento sustentável da economia azul;
• Reforço da inclusão sistemática de todos os grupos relevantes nos processos de governação oceânica, incluindo comunidades indígenas, locais, jovens, mulheres, investigadores e utilizadores do oceano, reconhecendo o oceano como um espaço humanitário.